# Registro público: TRT19 — 00001235920255190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4675278efeb7118b7e0bfa45fb8a5e53102f4a487df061d78fd948f498e2b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-09** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2025-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T14:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-08T19:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-11T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-11T10:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-12T01:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-12T01:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-27T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-09T18:12:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-11T08:57:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-11T10:14:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-06T15:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-09 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:46:49\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250203140731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4675278efeb7118b7e0bfa45fb8a5e53102f4a487df061d78fd948f498e2b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000881020195060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT19 — 00001991720155190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001732920225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00003082120265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001658020245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000998020245080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00003032020265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001285220225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória