# Registro público: TJSP — 00022852619948260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8148fcd95888c2b3895f05a9c82f8048d47939404c3fbd4619fcff309a5ed619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1995-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1995-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1995-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1995-05-24** — Julgamento (TPU 193)
> **1994-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1995-05-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1995-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1995-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1995-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-15T22:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-08T10:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T23:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-05-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-07-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-05-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1995-06-05 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:21\.852203988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050925161424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8148fcd95888c2b3895f05a9c82f8048d47939404c3fbd4619fcff309a5ed619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 01136425920058210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo
- [TJCE — 00044826520048060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJRS — 07008622920058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas