# Registro público: TRT3 — 00000937520115030031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71af724c18152b9e89b6a712ec2227c996e33e1bc5682041526ab71157389106 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71af724c18152b9e89b6a712ec2227c996e33e1bc5682041526ab71157389106.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:43\.456464320Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71af724c18152b9e89b6a712ec2227c996e33e1bc5682041526ab71157389106 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000937520115030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71af724c18152b9e89b6a712ec2227c996e33e1bc5682041526ab71157389106 - **SHA-256 do comentário:** d4fa840b3445191d2dfc17a526427933f8b018d27418b879315091b60af889a1