# Registro público: TRE-GO — 00000010420106090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1442285402e77c2d29b79b18dda0e224b68a8e55b7b7eb803e9e943a4746d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-02T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-03T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-07T18:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-23T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T09:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-11T09:17:57.000Z —  (TPU 15417)
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- 2021-03-03T14:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T14:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T14:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T14:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T14:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T14:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T18:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-03T18:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-03T18:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T18:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T02:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-04T02:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-04T02:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-04T02:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-16T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-03-16T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-08-25T19:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2021-08-26T12:39:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-GO — 06000380520206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109507/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000075420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446084/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PE — 06001197720216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432619/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000145620266260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255393/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000143620256260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO