# Registro público: TJSP — 00151485420098260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bda81f8f7904f2889ef8dd4592b2b0f0678919563a3134e71c3e9be8007f46f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-23T17:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-06T09:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T09:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-07T11:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T09:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-23T09:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-24T09:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T09:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T09:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T16:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T09:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T09:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T08:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T08:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T09:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T09:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T09:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-30T09:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T08:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T08:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T10:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T09:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T09:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-05T18:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2018-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2019-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA