# Registro público: TRT3 — 00000938020145030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a72fd3bb0584b4ff77b6593bb131d231f1046f024820b00704e7b9bb4f99132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000359520135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos