{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32260,"origem":"stj","sha256_origem":"cf5042641424a05c4368fcf2ab4ac66846867530acd91c9dbfaf84ae2bbdf189","registro_original":{"id_fonte":"000846355","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2043588","numero_registro":"202203909985","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO -\nINSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o\nentendimento de que compete à Justiça Estadual o processamento do\nfeito ajuizado em face de sociedade de economia mista e, ainda, a\npossibilidade de o credor escolher cobrar a condenação de quaisquer\ndos devedores solidários. Precedentes.\n2 . Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - DEMANDA DIRIGIDA\nEXCLUSIVAMENTE EM FACE DE UM DELES - CHAMAMENTO AO PROCESSO -\nDESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA - CREDOR PODE REQUERER O\nCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE QUALQUER DOS DEVEDORES - SÚMULA 83 DO\nSTJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1898289>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1309643>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c0dbe9070d97a6f9367d83ce7129df4e16e338b80cd48812af2c7c03361919c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}