# Registro público: TJAP — 00012397820198030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc97f4968f1f1c5d86de943239ebc7f5b74344e94c9ad3221c709ad165a5863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T17:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-26T11:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-26T13:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-03T18:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-06T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-06T13:06:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-06T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-26T13:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-09-26T14:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-03T18:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-04T12:44:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-11T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-14T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-20T11:56:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-28T18:09:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-29T11:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-12-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-02-03T15:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-02-03T16:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-02-03T16:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235389420078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT12 — 00000906120265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085983/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJDFT — 00232401020048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085970/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00228843920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT12 — 00000897620265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082614/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000688820225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 00003803520155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365506/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES