# Registro público: TJMG — 02731266720208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48744294c71f9bd0faecdc7c1eae1bc3e30304cf075f27a270065c1a2c3aa382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Rejeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-11-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 4371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rejeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T01:18:42\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200810090552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48744294c71f9bd0faecdc7c1eae1bc3e30304cf075f27a270065c1a2c3aa382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02731266720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598695/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3555, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00839565820178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [STJ — 00003858620198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 06111681520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861121/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003871120208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689349/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TSE — 06002435220206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305260/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE JURISTA 2
- [TRF6 — 00073381320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167805/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF6 — 00044688620184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160415/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Gabinete 06