{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32262,"origem":"stj","sha256_origem":"7d4b093761b2e0b2a25b5eb5bfef610aa8d05a2454fb16eb92c8ebb08cb5bb26","registro_original":{"id_fonte":"000846377","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4054","numero_registro":"202202230376","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO INTENO NO PED IDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO.\nRECURSO ESPECIAL JULGADO. PREJUDICIALIDADE.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior a \"decisão que\njulga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado,\nprejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito\nsuspensivo, por perda de objeto\" (AgInt na MC n. 23.989/AM, Relatora\nMinistra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe\nde 16/11/2020).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - SUPERVENIENTE\nJULGAMENTO DO RECURSO - PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgInt na MC 23989>>-AM, <<AgInt no TP 1581>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl nos EDcl na Rcl 24115>>-MA,\n         <<AgInt nos EDcl na TutPrv no REsp 1839576>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b6a7956a5a69991ba8115d596fcef92e8bf2fc1ab8e0a4d4899949a7b8b48c58","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}