# Registro público: TJAM — 02232947720218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 246192a817e2af20eaf6df7be289a3f6117e0eb6b46cd91b589c35b80b8f1e9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assunção de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-15T13:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-15T13:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-17T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T13:43:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-10-18T12:44:51.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2021-11-30T11:59:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-18 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:27:13\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210930125145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 246192a817e2af20eaf6df7be289a3f6117e0eb6b46cd91b589c35b80b8f1e9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02140659320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219170/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02031958120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191732/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Conciliatório - [TJRO — 70018263020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00907820420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJRO — 70025043020178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL - [TJCE — 00076914720128060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJGO — 00195231720078090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJAC — 00061029120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000355/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assuncao, divida - **SHA-256 do HTML autoral:** d0e6e2816c21aad0a7e77a31e5111ad347990ca5d06e4c35f6b8c3b145282302 - **SHA-256 do registro documental:** 246192a817e2af20eaf6df7be289a3f6117e0eb6b46cd91b589c35b80b8f1e9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F)