# Registro público: TRT12 — 00000457120235120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21c182cf11a46b5ab8188dac17795c9a322d0b5af705acaec82dbbdc0c14366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 540
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T13:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-26T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-27T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-27T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-27T13:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-27T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-30T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2023-01-31T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 540 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 540 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2025-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/535`
- 2025-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/482`
- 2026-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/539`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/525`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/535`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:18:28\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230126132735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b21c182cf11a46b5ab8188dac17795c9a322d0b5af705acaec82dbbdc0c14366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000585120265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770942/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00000482820255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327355/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT24 — 00241940220265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468476/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT11 — 00001323920225110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759108/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000504020155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723651/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00002523920225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134948/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00001251820205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631301/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00000218420185190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753225/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)