# Registro público: TJSE — 00007691320188250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-04** — Petição (TPU 85) > **2019-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-28** — Documento (TPU 581) > **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-02T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-26T11:26:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-15T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2019-04-10T13:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-02-13T10:45:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-02-11T03:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2018-12-04T09:02:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-12-04T00:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-11-09T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-14T09:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2018-09-12T10:47:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-13T12:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-18T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-08T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-27T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T01:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T13:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T01:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T13:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T10:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T09:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-05T08:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T08:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T09:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T11:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-30T11:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-04T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-28T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-14 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-04 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-04 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-11 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-10 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:01:21\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007691320188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcd064549ae1309d5d21703923334545d4de25aed2b5701cc4db777b8c23ea7f - **SHA-256 do comentário:** 204774bed67ca6d55a037f5e70e43a9b8379163242d52286ca48f46afd5494e7