# Registro público: TRT3 — 00000053820105030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1b2b7cebd83370cefa7f1d077ae8bc462f5254bd6ad4cc07c1d6deb67fc541 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-06** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Salário por Fora - Integração | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e1b2b7cebd83370cefa7f1d077ae8bc462f5254bd6ad4cc07c1d6deb67fc541.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:10\.000353986Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e1b2b7cebd83370cefa7f1d077ae8bc462f5254bd6ad4cc07c1d6deb67fc541 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00005383920135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT9 — 00000018720265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13940, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00011051920115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00000366320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002548020145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000592820165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE - [TRT17 — 00002544020205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00002473820145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000053820105030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Salário por Fora - Integração | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e1b2b7cebd83370cefa7f1d077ae8bc462f5254bd6ad4cc07c1d6deb67fc541 - **SHA-256 do comentário:** 5f5fbf96c7db36d10340edcb505a76776d39a3fe8f3ac4b364b4800762472c81