# Registro público: TJSE — 00527383320168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24 - **Último ato com data válida:** 2019-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-16** — Petição (TPU 85) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-24** — Desistência (TPU 463) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-10-03** — Provisório (TPU 245) > **2018-10-02** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-16T22:38:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T22:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-17T07:12:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-02T15:09:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-10T03:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T09:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-14T00:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T12:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T09:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-26T01:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T11:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T12:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T01:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T07:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T12:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T01:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T12:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T11:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-24T09:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-24T09:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-28T09:52:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-08-24T22:15:51.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-08-20T22:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T20:27:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-02T11:26:03.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2018-10-01T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-02T12:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-28T14:57:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50003) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-28T09:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-07T15:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T08:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-05T12:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T15:34:56.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-11-24T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-24 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-02 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:03:22\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00538555920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMA — 00002569320068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJSE — 00538304620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00541535120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80002533120178050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002299419998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80003048420188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b1b431fc207f2f59a1e3977fe15aa559c3a00d92249b58a009de3f35747db82b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)