# Registro público: TJSE — 00540712020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2a68b75eb99a9445aefb9f562982a55489926e797743c245b5d10971d2df9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T10:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T09:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T09:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T10:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-21T08:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-01T21:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T06:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T12:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-21T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T00:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T00:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-22T00:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T08:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T00:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T07:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-07T17:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T09:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-28T19:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-10T18:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-09T00:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-09T00:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T23:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T23:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-28T00:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T10:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-10T00:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T07:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T07:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T00:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T09:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T08:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-26T01:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T11:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:39:59\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161129120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a2a68b75eb99a9445aefb9f562982a55489926e797743c245b5d10971d2df9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00538729520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80003900620168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00538555920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00538304620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80003623720218050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005002220078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1a2a68b75eb99a9445aefb9f562982a55489926e797743c245b5d10971d2df9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)