# Registro público: TJRO — 00009576920208220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96165f42d6550782d8580cff07331e9fd071ce9f159bbc00e55bc0af292e062d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T13:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-25T01:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-30T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-26T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-25T01:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-27T12:33:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-30T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-26T17:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-26T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T16:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T12:24:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T12:24:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T12:24:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T12:24:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-15T11:38:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-29T11:52:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00053177920138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70026900820218220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRO — 00017437720158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas