# Registro público: TRT2 — 00000256020115020482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a9df5241ccdf2bbd2ff9dc865194a3b5c6632813784f302b4e650d252ab5b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-31T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T03:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T03:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T03:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T17:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T16:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-07T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-06T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-11T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-18T00:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-30T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T16:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-02T17:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T19:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T00:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-20T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-11T17:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-12T10:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-12T16:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-12T19:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-14T02:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-14T02:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-23T15:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-24T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-24T21:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-26T01:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-06-12 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-03-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-09-15 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005243920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13863, 13864, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13863, 13864, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241940920265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13864, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT2 — 00000233420145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13863, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00000351020135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA