# Registro público: TRT15 — 00006907320135150117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0071c5b6015da8a4f1d1e42d08572f954050d8d780f22bd3cc60abc2c0a47b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2014-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-04-14** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-07-24T20:01:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-14T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-14T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-14T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-11-26T21:10:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-12-02T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-12-18T18:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-04-14T14:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-04-14T20:00:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-04-14T20:00:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-02-27T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-14T15:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-08-14T15:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-09-03T09:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-12-03T12:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-12-12T17:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-04-14T11:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-04-14T20:00:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-02-27T11:04:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-02-27T11:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-02-27T14:27:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-02-27T18:15:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2024-03-08T16:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0071c5b6015da8a4f1d1e42d08572f954050d8d780f22bd3cc60abc2c0a47b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-24 — Inicial; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-26 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-14 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:41:44\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130506030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0071c5b6015da8a4f1d1e42d08572f954050d8d780f22bd3cc60abc2c0a47b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013910520115150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT15 — 00013706320105150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001671920155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00003246820125150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT4 — 00008066320105040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT17 — 00002402420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952254/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT2 — 00006309720105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT10 — 00002195820235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006907320135150117 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0071c5b6015da8a4f1d1e42d08572f954050d8d780f22bd3cc60abc2c0a47b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0071c5b6015da8a4f1d1e42d08572f954050d8d780f22bd3cc60abc2c0a47b6
- **SHA-256 do comentário:** 30fed4a3e00b97895e27454a4b97b7232615c68c90e7e8471eed86c74f312883