# Registro público: TSE — 06000710320206130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f382d575b4df6717c2e945dd18e7afd51f8234a1c89d51c98bf3aa5376e55b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T12:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-26T14:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T20:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T12:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T12:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T14:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T19:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T19:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T19:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T22:10:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-12-19T22:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.693780693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T12:59:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f382d575b4df6717c2e945dd18e7afd51f8234a1c89d51c98bf3aa5376e55b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000521720206100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957890/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000505020236050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169490/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000854720226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168928/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000851220236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000853020246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166473/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000214920246260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438692/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA