# Registro público: TRT24 — 00241254120235240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0585830c22cced6d9948f52c897fe07265db42c9f28f96a851f0891954b82ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-06T15:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T13:28:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-11T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T18:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T12:22:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-05-03T12:26:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-15T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-05-15T19:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T19:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T15:45:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-16T15:45:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-16T15:45:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-25T15:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T15:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T15:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T15:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T15:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241254620205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- [TRT24 — 00241252420265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00002602520135200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00002500920135220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RECIFE - 04A VARA
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000275220205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE