# Registro público: TJAL — 00457155120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c82d68b19ab891699652dbd56c1952a71f92f3fe699b1a457de3abfeed2ac53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26 - **Último ato com data válida:** 2022-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-29** — Petição (TPU 85) > **2022-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-15** — Desistência (TPU 463) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-05T10:43:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-05T10:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-29T18:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-27T11:53:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-26T19:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-26T00:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-15T14:05:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-15T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-15T14:03:30.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-09-09T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-06T14:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-29T17:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-26T02:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-16T10:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T21:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-15T20:58:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-15T20:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-15T20:58:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-05-10T17:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-29T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-29T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-02T12:41:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-30T01:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-23T09:59:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T19:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-19T17:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-11-19T17:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-19T17:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-13T21:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-13T21:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-01T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-06T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T15:49:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-08T07:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-10-06T18:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-06T14:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-03T12:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-08T14:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-08T12:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-03-20T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-03-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:13:54\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110923082002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c82d68b19ab891699652dbd56c1952a71f92f3fe699b1a457de3abfeed2ac53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0c82d68b19ab891699652dbd56c1952a71f92f3fe699b1a457de3abfeed2ac53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)