# Registro público: TJPE — 00000016520248174990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 165ca2596bad9f04932bdf94db4fc0ccce0bd5e63e775b51ddfe7eb400756214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-06-15** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-15** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T01:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-01T04:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-01T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-01T12:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-01T17:30:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2024-01-01T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-02T13:13:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-04T08:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T08:57:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-28T08:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T21:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T21:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-28T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T12:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-08T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-12T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-13T11:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-12T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-12T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-03T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-03T10:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-12-02T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-04T09:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-08T22:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-31T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T10:51:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2026-05-18T22:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T22:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T22:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T22:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17849", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-05-18T22:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T22:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17849", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-05-18T22:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00003011020198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715947/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00180181520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00025230520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715025/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI