# Registro público: TJRJ — 00239946420198190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 399592d9763b2687b430108dab88b6adf390cfe4d672540b8369e6740ccc21f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-12-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T14:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-10T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-03T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-04T11:58:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-14T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T18:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T15:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T18:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T14:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T11:15:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-07-24T15:03:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T15:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-23T16:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-23T16:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-27T17:40:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-27T18:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-13T15:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-13T15:06:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-13T15:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-13T16:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T17:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-08T17:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T18:29:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-09T18:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T18:11:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-01-29T16:56:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-29T16:59:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-01T14:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T15:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-10 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00040866320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00003315720128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA