# Registro público: TJSP — 10005265520238260062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BARIRI
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32923af56188fa03ce6e0a5a3e045262109853f785d8c0d96743bdc00a80bdef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T09:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-03T06:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-03T06:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-14T06:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T10:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-18T15:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-18T16:27:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-18T16:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-18T16:35:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-18T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T17:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-18T17:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-07T11:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-07T11:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-07T11:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T12:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-07T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-07T15:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-07T21:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-10T07:08:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-10T09:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-10T22:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-12T14:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-21T10:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-07-25T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T09:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T10:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-25T23:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T08:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-08-29T14:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T18:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-24T18:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-24T18:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-12 no assunto oficial «Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10091947020228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605174/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / 01 CIVEL DE COTIA
- [TJPR — 00000166020238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144552/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000165720248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSP — 10001910220248260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586322/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / VARA UNICA DE CUNHA
- [TJSP — 10005265520238260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / 02 CUMULATIVA DE BARIRI
- [TJES — 00001500320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
- [TJES — 00001472520178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911974/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001472020208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BARIRI / 1ª VARA - ANCHIETA