# Registro público: TJSP — 00177025220048260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226de2f55364a093dd884e25e305f15a782d949d8477fa649fa6ef6bd38b4802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-27T12:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-02-24T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-18T13:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/226de2f55364a093dd884e25e305f15a782d949d8477fa649fa6ef6bd38b4802.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2009-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-02-23 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:27:39\.508024878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040923154430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 226de2f55364a093dd884e25e305f15a782d949d8477fa649fa6ef6bd38b4802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00253941920188260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609128/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 02504817420158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02393601820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177025220048260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/226de2f55364a093dd884e25e305f15a782d949d8477fa649fa6ef6bd38b4802.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 226de2f55364a093dd884e25e305f15a782d949d8477fa649fa6ef6bd38b4802
- **SHA-256 do comentário:** 120aec0a2f3bbd28a6facab31c8c1c7e230715e4bc972ca3de0e1fbc8695fc75