# Registro público: TRE-SE — 06000118120246250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5460965d081295cb5327f43e3fcec40893fe9ea43eae74962e264ad18a43f5b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção de Dados Pessoais | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T09:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T18:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-06T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-06T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-06T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T08:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T11:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:50:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:50:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:53:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T11:09:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T11:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001082520246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399730/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRT5 — 00000622520105050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-BA — 06000108820246050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987447/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000225020266060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000021920226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781156/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PI — 06000229320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738126/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PI — 06000047220246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981643/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-MT — 06000037820226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral