# Registro público: TJAM — 02073105320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88039a5a55092bdb6b6bbe584246a68dd81181514daba9d7c77e4251d8304bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-16T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T09:53:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-19T16:50:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-04-20T06:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T12:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-31T12:48:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88039a5a55092bdb6b6bbe584246a68dd81181514daba9d7c77e4251d8304bba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:11:18\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210416085931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88039a5a55092bdb6b6bbe584246a68dd81181514daba9d7c77e4251d8304bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02083559220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253760/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000231020268042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJRR — 08032837820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02282097220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251480/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00053975220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJMS — 00002738420208120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara
- [TJPE — 00000358620198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00000262020258160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02073105320218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88039a5a55092bdb6b6bbe584246a68dd81181514daba9d7c77e4251d8304bba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88039a5a55092bdb6b6bbe584246a68dd81181514daba9d7c77e4251d8304bba
- **SHA-256 do comentário:** 1334518cec7d54b7747395ad5dd99f3eafa5ddb5693385ae950125a97db02594