# Registro público: TJAM — 02064054820218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 126a70cf906440311190fc23c2d3f56379715d9bbd9866b14d6c2aeb9bcf2393 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-07T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-07T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-13T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-15T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-24T02:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-24T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-07T10:24:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-13T14:09:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-04-14T06:16:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-24T14:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:05:59\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210407093515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 126a70cf906440311190fc23c2d3f56379715d9bbd9866b14d6c2aeb9bcf2393 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02266187520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251743/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000069520138042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321176/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJPE — 00000319820268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJAM — 02015802220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250557/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70039793420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF5 — 05027753420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 70058621620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJAP — 00035288320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 126a70cf906440311190fc23c2d3f56379715d9bbd9866b14d6c2aeb9bcf2393 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)