# Registro público: TRE-RJ — 06000415320206190106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b3532a5fb7426b8a53da9a956f917aa3efc8982f75bc80d406f5a63110f8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-12** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T19:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-02T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-17T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-10T16:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-27T22:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-30T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T11:11:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-06-12T11:40:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2020-06-12T12:01:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-07-15T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-16T20:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T16:04:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-27T19:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-04T19:40:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-06-05T12:41:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-06-12T11:55:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-06-12T12:02:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-15T14:55:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-24T18:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-12T09:36:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-13T11:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-13T11:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000494320206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128383/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004896020206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000384120246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RJ — 06000835320206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-BA — 06000494020246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001247220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124650/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000835320206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000257720246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122892/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO