# Registro público: TJSE — 00002275520158250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2dccb9af47a220f89f574d99141076303be1aef69289e38b4cfe8a3d68959b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-03-08** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T13:25:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-19T17:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T13:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T08:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T09:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T10:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T13:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T13:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-13T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-07T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T14:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-08T13:25:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2016-03-02T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T11:02:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T11:00:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T11:21:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-04T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T09:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T13:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T12:41:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-14T10:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T12:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2dccb9af47a220f89f574d99141076303be1aef69289e38b4cfe8a3d68959b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:03:37\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150709120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2dccb9af47a220f89f574d99141076303be1aef69289e38b4cfe8a3d68959b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GARARU
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000843620148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA - ANCHIETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002275520158250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2dccb9af47a220f89f574d99141076303be1aef69289e38b4cfe8a3d68959b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2dccb9af47a220f89f574d99141076303be1aef69289e38b4cfe8a3d68959b9
- **SHA-256 do comentário:** e1a7fe59e0814d137902191a1d2f2b0cc4dbd10a7cdfd259c29ff3e0c4f0b730