# Registro público: TJSC — 09003135820138240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2251d28b0ee835ea3da79e42b6e7ab473981784ac0739e0042abe10bd60d2c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:33:07.000Z —  (TPU )
- 2019-07-30T14:39:45.000Z —  (TPU )
- 2019-01-20T18:13:52.000Z —  (TPU )
- 2016-02-16T15:02:45.000Z —  (TPU )
- 2015-05-04T17:56:39.000Z —  (TPU )
- 2013-12-19T11:19:45.000Z —  (TPU )
- 2013-12-19T11:19:44.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T19:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T19:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T19:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T16:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T22:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T16:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-30T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-22T19:15:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-20T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T22:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T01:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T00:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T18:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T18:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T18:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-16T15:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna