# Registro público: TJES — 00045114320048080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ab58c891f282648f77aa0aaf4412b37c03d2d157aeca41f01cf168e98e3c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00216740720028080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427179/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001169020238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJGO — 00087307320138090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330113/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Judicial
- [TJES — 00001092320238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877395/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPR — 00000165020238160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055800/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00027569120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943119/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000122520248160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705318/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003875320238260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694034/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA