# Registro público: TRE-SP — 06000018020236260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c6fe0ba880fdd3963b50653ae125999c286e082d1ab81972af52aec93d13e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T14:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-24T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2023-03-06T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T01:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-20T01:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T03:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T03:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T03:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T17:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-17T17:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-25T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-06T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-06T11:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-16T10:38:54.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2023-03-16T10:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2023-03-16T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2023-04-17T17:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2023-04-17T17:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000137520266090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017966/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-BA — 06000046920236050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341383/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000951320226200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000150820196200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670680/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000290620186060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326147/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RR — 06001015020226230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167688/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO