# Registro público: TJAM — 02473611420188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7421a41584ee746a36821bd1ee4a82cde9253940f69b2925214231e79dd0aea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Petição (TPU 85) > **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-30** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-03** — Documento (TPU 581) > **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-10T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-03T11:23:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-02T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-03T11:51:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-10-03T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-18T08:27:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-09-30T12:55:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-10-01T08:06:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-03T14:11:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-22T13:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-21T22:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:39:29\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181218081926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7421a41584ee746a36821bd1ee4a82cde9253940f69b2925214231e79dd0aea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02147789720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232737/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02055050720178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167182/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJPR — 00000184319948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264636/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAM — 02010297620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232406/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJCE — 04719298620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329133/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recuperação Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00205095720018090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305531/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** a7421a41584ee746a36821bd1ee4a82cde9253940f69b2925214231e79dd0aea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)