# Registro público: TJPE — 00000186220238175370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc19f575a6d8dcf65a9509c9ce661ccf9de85478ec0790f6ab6cc283a0e814c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Continência (TPU 12256)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Prisão Domiciliar (TPU 12148)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T00:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-24T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T11:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-01-24T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-27T07:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-27T07:38:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-02-13T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T10:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-24T12:11:31.000Z — Prisão Domiciliar (TPU 12148)
- 2023-01-24T12:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T09:41:28.000Z — Continência (TPU 12256)
- 2023-02-13T09:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-22T21:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cc19f575a6d8dcf65a9509c9ce661ccf9de85478ec0790f6ab6cc283a0e814c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Prisão Domiciliar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Continência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:50:10\.433486422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc19f575a6d8dcf65a9509c9ce661ccf9de85478ec0790f6ab6cc283a0e814c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000328420238175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480863/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / CENTRAL DE FLAGRANTES DA CAPITAL
- [TJPR — 00000273120268160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080777/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002754220258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021237/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara do Juiz das Garantias
- [TJPE — 00000182220268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161167/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000142620258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572114/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00000972620248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573065/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [STJ — 00005333720248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076130/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 00000268220248160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028699/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186220238175370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cc19f575a6d8dcf65a9509c9ce661ccf9de85478ec0790f6ab6cc283a0e814c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cc19f575a6d8dcf65a9509c9ce661ccf9de85478ec0790f6ab6cc283a0e814c
- **SHA-256 do comentário:** c16d048927741536db34ee05a00308416bdf3553e9a8674054eb4b13dafcddce