# Registro público: TRT10 — 00001128720225100003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad78209dcc1968a21135c4e73fdeba912f85859cbfd13d4c1c6de19e4565429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-02-21** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T00:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-21T14:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-21T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-23T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-16T17:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-18T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-18T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-31T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-01T11:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-21T16:03:07.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-21T18:38:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-16T17:11:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-01T11:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad78209dcc1968a21135c4e73fdeba912f85859cbfd13d4c1c6de19e4565429.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:16:18\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221003938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad78209dcc1968a21135c4e73fdeba912f85859cbfd13d4c1c6de19e4565429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002197320235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001138320205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001128820215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT14 — 00002761220155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00101087520155010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00003696120225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT12 — 00001117820165120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128720225100003 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ad78209dcc1968a21135c4e73fdeba912f85859cbfd13d4c1c6de19e4565429
- **SHA-256 do comentário:** 7752ac6440000af7ef6bfe045126385e3f4f5a05bbfafe94dd7f4f780d79b202