# Registro público: TJAM — 02145312420208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af01384c869845016db9f1124cad24c6d5c17fbd89f13ef5ab770d518ba4e333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-09** — Desistência (TPU 463)
> **2021-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T19:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T18:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-13T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T12:25:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-06-18T12:27:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-30T21:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-22T11:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T06:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T17:40:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-09T11:47:37.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-12-10T04:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T15:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04T12:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02147789720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232737/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02417459220178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483909/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAM — 02010297620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232406/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004359220238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004335620158171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00000169219918160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF