# Registro público: TRE-CE — 06000534020206060038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1098572b8e74c394d5ef3218e97d05ee941e304f73768d2c2411ba2c0f6ca810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-07T15:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-08T18:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T17:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-09T00:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-09T00:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-15T12:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-15T13:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T15:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-07T17:23:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-15T13:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-09-15T13:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1098572b8e74c394d5ef3218e97d05ee941e304f73768d2c2411ba2c0f6ca810.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:04:17\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200907155443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1098572b8e74c394d5ef3218e97d05ee941e304f73768d2c2411ba2c0f6ca810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000542320226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237651/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001703420246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-GO — 06000612920266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042180/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000533820226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06004328620246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041715/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001142820206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041599/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001144420206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040533/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-ES — 06003630420246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 21 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000534020206060038 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1098572b8e74c394d5ef3218e97d05ee941e304f73768d2c2411ba2c0f6ca810.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1098572b8e74c394d5ef3218e97d05ee941e304f73768d2c2411ba2c0f6ca810
- **SHA-256 do comentário:** b242de37a7e8300c22425e419f77a550460665cc27431f817740f06303513e6f