# Registro público: TRT13 — 00001689220205130008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76ba07d729249035e2e98f99aa7364908bb50270623507e82b989b37590f5cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11 - **Último ato com data válida:** 2020-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2020-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-08-27** — Audiência (TPU 970) > **2020-08-25** — Petição (TPU 85) > **2020-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Domésticos | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T16:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-11T16:21:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-12T08:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T11:39:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-12T11:39:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-12T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-06T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-12T17:53:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-12T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-13T07:20:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-08-13T08:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-13T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-25T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-27T18:56:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-13T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-13T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-14T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-14T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-14T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-14T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-16T01:29:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-06-25T11:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-27T18:56:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-08-27T18:56:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-09-08T09:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-30T08:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-13T09:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-20 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-13 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-27 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:09\.018623782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-11T16:21:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76ba07d729249035e2e98f99aa7364908bb50270623507e82b989b37590f5cf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002203420255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13656 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001265820215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13656, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000336120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13656, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT13 — 00001706820205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13656, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002005920225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001660420245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000454420225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00000071820225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 76ba07d729249035e2e98f99aa7364908bb50270623507e82b989b37590f5cf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)