# Registro público: TRT11 — 00001082720215110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Culpa Recíproca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T13:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-05T09:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-05T12:04:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-05T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-06T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-06T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-09-17T14:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-05T12:04:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-08-05T13:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-06T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-06T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-06T12:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-06T12:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Culpa Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Culpa Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:47:01\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210804135638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001768520195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356497/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00000916220215110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874286/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT24 — 00240919720215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709900/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000236120225060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663075/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT6 — 00000033620215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370731/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000033320215060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340152/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT12 — 00004568320205120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248040/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT5 — 00000815620175050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / Vara do Trabalho de Porto Seguro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 484 da CLT trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A previsão do art. 484 da CLT

- **Âncoras documentais:** culpa, reciproca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4cd568ade5f4594008e78b9882c275b91b995be6434a809a18bba09a38db0c7
- **SHA-256 do registro documental:** 5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001082720215110401 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Culpa Recíproca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f33b2dc69442dc671c560686b18fe988692c6d3fb325d37d1a962491c6940c7
- **SHA-256 do comentário:** 03dc8fb1ac66927559800191b3607254780e9d8f958aa8c023fe0c65c8b94fc4