# Registro público: TJPR — 00116416120198160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af752df48ba161d192e8a5baa0fa9b9d12dd3dd0a59b3ebdbdb1a1078e4ecc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T17:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-30T17:43:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-30T17:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T14:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-02T19:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T18:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-16T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T17:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-30T12:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T19:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T17:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-30T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-30T19:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-28T08:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T11:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T00:41:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-08T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T18:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T22:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T22:10:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-16T14:05:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-16T14:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-16T15:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-17T11:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-29T06:56:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-30T12:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-01T16:37:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-01T16:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T02:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T17:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T17:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000908720228160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229689/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00033755020218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229239/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª Vara Mista de Pombal