# Registro público: TRE-RJ — 06000026920246190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7ba8dac3abe967b55d52834b17c28059c181209a247a26e23207d3c792855fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-18** — Documento (TPU 581) > **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-01-11** — Procedência (TPU 219) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-11** — Documento (TPU 581) > **2024-01-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-10T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-18T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-10T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-11T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-11T13:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-11T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-18T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-24T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-10T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-11T13:03:49.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-11T13:03:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-23T09:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-23T09:57:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-24T17:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-24T17:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:26\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240110125436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7ba8dac3abe967b55d52834b17c28059c181209a247a26e23207d3c792855fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000848320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ - [TRE-RJ — 06000236020266190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218675/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inválido - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ - [TRE-CE — 06001234620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL - [TRE-RJ — 06000842520246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ - [TRE-PE — 06001570220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06002889520206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB - [TRE-CE — 06001223820206060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA - [TRE-MG — 06000027620256130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** c7ba8dac3abe967b55d52834b17c28059c181209a247a26e23207d3c792855fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)