# Registro público: TJSE — 00541463020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43ee1007173db18d3827792a38c3e32e84dfdfd904ab244a085b86a7edbcb917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Documento (TPU 581) > **2016-03-08** — Documento (TPU 581) > **2016-03-01** — (TPU ) > **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-15** — (TPU ) > **2015-12-09** — Petição (TPU 85) > **2015-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-03** — Petição (TPU 85) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-27** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T07:05:30.000Z — (TPU None) - 2016-02-15T09:05:36.000Z — (TPU None) - 2015-11-27T03:22:58.000Z — (TPU None) - 2015-11-16T15:00:54.000Z — (TPU None) - 2015-10-28T07:36:40.000Z — (TPU None) - 2015-06-22T11:46:21.000Z — (TPU None) - 2015-05-06T08:09:36.000Z — (TPU None) - 2015-04-09T08:33:19.000Z — (TPU None) - 2015-03-06T11:14:03.000Z — (TPU None) - 2015-01-28T07:00:03.000Z — (TPU None) - 2016-03-28T10:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-16T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-08T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-16T07:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-15T09:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T09:16:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T11:08:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-03T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-16T15:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-04T07:38:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T10:35:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-06T10:46:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-24T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-15T07:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-20T08:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-03T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T08:34:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-08T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T21:17:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T10:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-28T07:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-15T18:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T17:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T17:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00543455220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00541749520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00538942720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal