# Registro público: TRF2 — 50000748720204025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad8daba658e72a5fc8bc672f124792aeb25b916cad7b2308558fa0ed5833c961 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-10** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) > **2020-06-19** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) > **2020-06-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Acidente (Art. 86) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T19:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-19T13:35:32.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) - 2020-07-10T16:11:02.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) - 2020-08-13T17:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-19 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-10 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:07:56\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200608190220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad8daba658e72a5fc8bc672f124792aeb25b916cad7b2308558fa0ed5833c961 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50085638220214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276020/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50591216420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00154493820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50056758920214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJSP — 00003066020218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549328/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJSP — 00030012120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJSP — 00473920520108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542395/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJPB — 00007419620158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541924/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** ad8daba658e72a5fc8bc672f124792aeb25b916cad7b2308558fa0ed5833c961 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)