# Registro público: TRF4 — 50053241320154047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce40115f186cea3061f4ab0f7b97942815a70857a62d141ec0ee33803b40f401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 978)
> **2016-09-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-01T13:17:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12583", "nome": "2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-09-06T13:59:01.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-09-05T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-09-01T10:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-27T03:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-16T16:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-10T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-05T00:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-05T11:52:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12583", "nome": "2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2018-06-05T11:51:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12583", "nome": "2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-09-05T16:41:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-09-01T10:18:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-25T15:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2016-08-15T11:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-08T17:29:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}}
- 2015-10-16T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-06T09:27:05\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce40115f186cea3061f4ab0f7b97942815a70857a62d141ec0ee33803b40f401

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50028897120124047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF5 — 05034855820194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50054359420154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50006892820114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 50050453320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50050514220184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50045647320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais