# Registro público: TRE-RN — 06001355020246200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2af182a803445a46f590df5e68b14ef2750a71d2ac2dec01a09f56d8e44580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T14:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T18:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-17T08:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T18:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T18:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-17T08:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-17T08:14:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-17T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T18:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T18:04:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T20:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T16:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T16:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f2af182a803445a46f590df5e68b14ef2750a71d2ac2dec01a09f56d8e44580.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:17:44\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241016145214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f2af182a803445a46f590df5e68b14ef2750a71d2ac2dec01a09f56d8e44580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06005693320246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041301/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007033920206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000626520266090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041019/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RN — 06000353420266200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743425/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000361920266200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728532/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000537220266160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040067/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-GO — 06000614720266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000631120266090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001355020246200003 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f2af182a803445a46f590df5e68b14ef2750a71d2ac2dec01a09f56d8e44580.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f2af182a803445a46f590df5e68b14ef2750a71d2ac2dec01a09f56d8e44580
- **SHA-256 do comentário:** 8bb21a78e09719c778628d3abcb17c9901c7b2a9ac542f7a799c3008f73dd3ba