# Registro público: TJPR — 00002691720208160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf05314ab376c5ee1eccbb9075adc8851a0cadb984e20e363538b39f2bb4323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-17T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-17T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-17T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T12:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-11T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-18T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T18:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-31T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-17T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T14:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-17T16:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-23T17:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T17:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-25T12:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-25T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T00:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-11T18:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-16T15:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-16T15:11:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-18T14:17:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-18T14:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-18T15:38:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-29T00:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-29T16:53:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-31T13:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-06T17:01:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-06T17:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-11T00:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-21T11:01:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-29T12:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:20\.887896781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230817135006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cf05314ab376c5ee1eccbb9075adc8851a0cadb984e20e363538b39f2bb4323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00144206220178160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235162/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [TJSP — 00044946220158260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJRR — 08005500520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00006995520238160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224857/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- [TJDFT — 00064116020188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00002377820178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188549/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00000609520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Vara Criminal
- [TJPR — 00041044220228160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232830/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
- **SHA-256 do registro documental:** 7cf05314ab376c5ee1eccbb9075adc8851a0cadb984e20e363538b39f2bb4323
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)