# Registro público: TRE-MG — 00008109520126130094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccd42e37e7d3e088c17bd3516e69315cc4bf0421154c9490896b400415c3802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-09T14:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2012-10-25T10:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2020-02-28T16:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2020-02-28T16:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2020-03-05T15:31:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-02-26T13:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-02-26T13:57:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-10-06T14:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-10-06T14:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-11-26T08:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-12-14T07:41:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-12-14T07:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-12-14T12:47:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-12-14T12:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:49\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121009143146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ccd42e37e7d3e088c17bd3516e69315cc4bf0421154c9490896b400415c3802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007937520166130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229720/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-MG — 00008096320116130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001378520126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614945/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 93ª ZONA ELEITORAL