# Registro público: TJSE — 00002298520198250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f23a8c5126e75827cf638c91297fa384dfb631d47ebe1e9f541bb9f7a31362f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** —  (TPU )
> **2019-05-20** —  (TPU )
> **2019-05-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** —  (TPU )
> **2019-03-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T13:29:47.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78720", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2019-03-21T20:22:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2019-03-21T14:37:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-03-17T19:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-16T19:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T17:54:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T12:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T19:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T10:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T20:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T20:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T20:28:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T20:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T09:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-17T19:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T01:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T10:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T10:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T14:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T19:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T15:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T15:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T18:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-20T18:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-20T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T08:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T11:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-06T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T09:32:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-02-26T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T19:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T13:39:17.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2019-02-25T09:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T08:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T08:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-21 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-08 — Morte do agente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00002663620058250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / ITABAIANINHA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS